Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA E VENDA

O presente instrumento de termos e condições gerais de uso e compra e venda (“Termo de
Uso”) será aplicável aos serviços prestados pela Sociedade Vegetariana Brasileira – SVB,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.° 05.852.939/0001-06, com sede na Rua Anita
Garibaldi n.° 29, conjunto 1102, CEP 01.018-020, Sé, na cidade e Estado de São Paulo, e-mail
[email protected].br, representada por Ricardo Sérgio Parisi Laurino, brasileiro, casado, portador
da cédula de identidade RG n° 15219105-7 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° 017.696.919-52,
com escritório na sede da SVB (“SVB”).

I. DO OBJETO

I.1. O objetivo do presente Termo de Uso é informar as condições de utilização do serviço
disponibilizado pelo site da SVB através do domínio www.svb.org.br e esclarecer os
usuários acerca do modo como são utilizados, total ou parcialmente, de forma automatizada
ou não, os dados pessoais dos usuários do site.
I.2. Para fins do presente Termo de Uso, são englobados como serviços disponibilizados pelo
site a venda à distância e por meio eletrônico dos produtos da loja virtual da SVB e a
filiação.
I.3. Este Termo de Uso foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23.04.14
e com a Lei Federal 13.709 de 14.08.2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
I.4. Este Termo de Uso poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa,
razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

II. DA ADESÃO AOS TERMOS DE USO

II.1. Todo usuário que queira ter acesso aos serviços ofertados através do site deverá ler e
compreender o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade e aceitar e observar
integralmente o conteúdo de tais documento, sob pena de responder por qualquer
inadimplemento quanto a tais obrigações na forma da lei.
II.2. O Termo de Uso e a Política de Privacidade ficarão à disposição para consulta em link
direto no próprio site da SVB no link https://www.svb.org.br/pages/.
II.3. Caso o usuário não esteja de acordo com os termos e condições do Termo de Uso e da
Política de Privacidade, ele abster-se-á de utilizar tais serviços. Caso seja de interesse do
usuário, ele poderá entrar em contato com o serviço de atendimento pelo e-mail
[email protected] para apresentar eventuais ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

III.1 A SVB se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o
acesso ao serviço de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, a
navegação poderá ser interrompida ou limitada ou suspensa por atualizações e alterações de
conteúdo ou qualquer outra ação necessária para seu bom funcionamento.
III.2 O editor do site poderá, a qualquer momento, remover informação que perturbe o
funcionamento do site ou que esteja em conflito com a lei.
III.3 O presente Termo de Uso se aplica a todas as extensões do site da SVB em redes sociais ou
em comunidades, tanto as já existentes como aquelas que ainda serão implementadas.

IV. DO CADASTRO

IV.1 A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro,
sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
● nome; sobrenome, CPF, data de nascimento país, gênero, país, CEP, endereço, número,
complemento, bairro, cidade, Estado, telefone, endereço de e-mail, nome de usuário de
conta, senha, CRN e demais outras informações solicitadas pela SVB para situações
específicas, conforme aplicável;
● para compras, serão solicitados os seguintes dados bancários: Banco, nome impresso no
cartão, bandeira do cartão, n. do cartão, validade e código de segurança do cartão. Tais
dados não são disponibilizados na sua integralidade para a SVB, mas direcionados para
plataforma de gerenciamento de pagamentos da VINDI TECNOLOGIA E
MARKETING S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua
Sena Madureira, nº 163/171, Vila Clementino, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
18.881.804/0001-02, possui a certificação do nível máximo de segurança (Tier 1) da
PCI Security Standards Council. Para download da certificação e sua comprovação,
favor acessar o link
https://blog.vindi.com.br/wp-content/uploads/2018/07/AOC_VINDI_2018.pdf. Para
mais informações, favor verificar a Política de Privacidade no link
https://www.svb.org.br/pages/.
IV.2 Mediante inscrição, filiação ou compra de produtos pelo site da SVB, o usuário consente
expressamente com o Termo de Uso e a Política de Privacidade e com a coleta, uso,
armazenamento e tratamento de dados pessoais, nos termos descritos em tal política.
IV.3 O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não
comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do
consentimento poderá ser feita pelo e-mail [email protected] ou por correio enviado no
seguinte endereço: Rua Anita Garibaldi, 29 – cj 1102 – Sé, São Paulo, SP, CEP 01018-020.
IV.4 Os serviços disponibilizados apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente
capazes. Menores de 18 (dezoito) anos não emancipados e pessoas que não puderem exprimir
sua vontade, por motivo transitório ou permanente, deverão ser assistidos por seus respectivos
representantes legais, estes responsáveis por seus atos e pelo cumprimento ao disposto no
presente instrumento.
IV.5 O usuário deverá fornecer informações claras e exatas, verdadeiras e atualizadas, incluindo
um endereço de e-mail válido. As comunicações encaminhadas por e-mail para os usuários
serão consideradas como recebidas, sendo obrigação do usuário a consulta e resposta em tempo
hábil. Em qualquer caso, o usuário responderá civil e criminalmente pela autenticidade dos
dados informados.
IV.6 Os dados pessoais bancários dos usuários, cujo acesso é limitado pela plataforma de
pagamento, serão conservados enquanto o usuário permanecer como filiado, exceto se o usuário
solicitar a sua supressão antes do final de tal prazo. Os dados pessoais de cadastro serão
conservados nos arquivos da SVB após eventual encerramento de filiação do usuário
exclusivamente para fins de histórico, exceto se o usuário solicitar expressamente sua supressão.
IV.7 O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário é a pessoa que,
individualmente ou e conjunto com outras, determina as finalidades os meios de tratamento de
dados pessoais. O responsável pelo tratamento de dados pessoais do usuário é o Sr. Guilherme
Carvalho Felipe de Leal, que poderá ser contatado pelo e-mail [email protected] ou pelo
endereço Rua Anita Garibaldi, 29 – cj 1102 – Sé, São Paulo, SP, CEP 01018-020.

V. DAS RESPONSABILIDADES

V.1 A SVB se responsabilizará única e exclusivamente por eventuais danos diretos
expressamente incorridos e causados por culpa ou dolo da SVB, desde que comprovados por
sentença judicial transitada em julgado. A SVB desde já esclarece que defeitos, vícios técnicos
ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade da
SVB.
V.2 A SVB compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário de forma confidencial, dentro
dos limites legais, e a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação
ou difusão de tais dados.
V.3 A SVB se exime de responsabilidade por dolo ou culpa exclusiva de terceiros, ou culpa
exclusiva do usuário, bem como por características intrínsecas à rede mundial de computadores,
incluindo confiabilidade e procedência das informações circulando na rede. Quaisquer
informações incluídas pelo usuário tais como em comentários em perfis pessoais, serão de
inteira responsabilidade dos mesmos. Caso ocorra algum tipo de violação da segurança de dados
pessoais (destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados) que cause risco
para o usuário, a SVB se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado.
V.4 O usuário reconhece que poderá ser redirecionado para outras páginas da internet por links
externos. A SVB se isenta de responsabilidade sobre o conteúdo de tais sites e serviços.
V.5 O usuário terá o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controle,
incluindo a autoridade na sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de
trabalho ou do local onde foi alegadamente praticado o ato.

VI DADOS DE NAVEGAÇÃO (cookies)

VI.1 O site da SVB utiliza cookies que armazenam informações dos usuários para que o
servidor tenha acesso posteriormente. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou
informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda que por meio
deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da
utilização dos recursos do site. Os cookies podem ser utilizados para identificação do usuário
para o correto carregamento e funcionamento do site. As informações armazenadas pelos
cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais e, portanto,
sujeitas às regras da Política de Privacidade.
VI.2 O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site através da desativação desta
opção no seu próprio navegador ou aparelho. No entanto, tal desativação poderá afetar a
disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu
funcionamento.

VII DOS DIREITOS AUTORAIS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

VII.1 Os textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos e demais aplicações, bem como a
marca e o selo de certificação são de propriedade da SVB e protegidos pela legislação brasileira
referente à propriedade intelectual. Qualquer reprodução, adaptação, exploração parcial ou total
dos serviços propostos pelo site sem autorização prévia, expressa e escrita da SVB é
expressamente vedada, sob pena de responsabilização cível e penal, na forma da lei. Não estão
sujeitos a autorização prévia os elementos que estejam expressamente designados no site como
livres e desembaraçados para reprodução.
VII.2 O usuário não possui e não possuirá qualquer direito de propriedade intelectual relativo
aos elementos do site, independente de sua filiação, os quais restam sob propriedade exclusiva
da SVB.
VII.3 A SVB possui Política de Privacidade para tratar sobre o armazenamento de dados
pessoais. Favor verificar o documento no link https://www.svb.org.br/pages/.

VIII CONDIÇÕES GERAIS DA COMPRA E VENDA

VIII.1 A SVB fornece produtos em loja online à disposição do usuário para aquisição até o
limite do estoque disponível. Os produtos são descritos e apresentados com precisão, contendo
informações corretas, claras e precisas sobre suas características, qualidade, quantidade,
tamanho, composição, preço e eventuais taxas de entrega.
VIII.2 O usuário deverá se informar sobre as condições de eventuais ofertas disponibilizadas no
site, nos termos e condições a serem estipulados pela SVB, de forma unilateral e pelo tempo por
ela determinado e sempre levando em consideração o estoque disponível.
VIII.3 Os preços dos produtos estão indicados em reais e não incluem taxa de entrega, esta
última será informada antes da finalização do pedido,junto com o preço e eventuais demais
taxas aplicáveis. Os valores dos produtos poderão ser reajustados e alterados pela SVB a
qualquer momento, mas permanecerão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido,
desde que o produto esteja disponível.
VIII.4 O pagamento será realizado por cartão de crédito ou boleto bancário.
VIII.5 O prazo de entrega será informado no momento de finalização do pedido, em dias úteis,
ou posteriormente por e-mail. O tempo de entrega é calculado conforme o processamento do
pedido. Após a finalização do pedido não será possível alteração da forma de pagamento ou das
condições de entrega.
VIII.6 As entregas serão realizadas por correio e, portanto, sujeitas às políticas de entrega de tal
instituição. A SVB não se responsabiliza por eventuais avarias do produto sofridas pelo
transporte que não sejam oriundas de sua ação ou omissão, nos termos do presente instrumento.
VIII.7 A política de trocas e devoluções será regida conforme o Código de Defesa do
Consumidor (Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, conforme alterada).
VIII.8 A troca dos produtos adquiridos apenas será realizada mediante verificação (i) de vícios
que os tornem impróprios ou inadequados para o consumo a que se destinam ou que diminuam
seu valor; (ii) de disparidades com o informado no site da SVB.
VIII.9 O usuário deverá comunicar a SVB pelo e-mail [email protected] tão logo
constate o vício no produto.

IX DO ATENDIMENTO

IX.1 O usuário poderá contatar o serviço de atendimento pelo e-mail [email protected]
ou pelo telefone (11) 3104-5282 das 9h até às 18h em dias úteis ou por envio de
correspondência para sede da SVB.

X DA VIGÊNCIA

X.1 A presente versão deste Termo de Uso passa a ser vigente a partir de sua publicação em 01
de dezembro de 2019.
X.2 A SVB reserva-se o direito de modificar o presente Termo de Uso para atender a requisitos
e atualizações legais, sendo o usuário notificado de tal alteração pelo site.
X.3 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário anui com as novas
atualizações.
X.4 As pessoas que não concordarem com quaisquer das regras presentes no Termo de Uso não
deverão utilizar o serviço; ao mesmo tempo, aqueles que efetivamente usarem o site estarão
demonstrando a aprovação destas norma.

XI LEGISLAÇÃO E FORO

XI.1 Para a solução de controvérsias oriundas do presente instrumento, será aplicado
integralmente as leis da República Federativa do Brasil.
XI.2 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer questões oriundas
deste Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.