A Lei nº 11.947, aprovada em 2009 veio trazer oportunidades e desafios, passando a determinar a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional pelo Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Por seus princípios e diretrizes, o programa não só concebe a alimentação como um direito, como objetiva a justiça social com o uso do recurso público.

Atualmente, a alimentação escolar fortalece todo um conjunto de relações, que vai desde os sujeitos que, ao produzirem os alimentos, afirmam suas identidades e modos específicos de se relacionar com a natureza nos diferentes ecossistemas, à exemplo de ribeirinhos, seringueiros, indígenas, quilombolas, caiçaras, faixalenses, pomeranos, etc.

Paralelamente faz da compra pública uma ação de promoção da saúde, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos por meio da oferta de refeições saudáveis.

É preciso compreender a abrangência da nova lei da alimentação escolar associada a todos esses aspectos.