Renata Fortes é advogada atuante, desde 2004, em casos de violações aos direitos animais. Mestre em direito público. Como associada ao Instituto Jus Brasil, suas conquistas mais importantes: proibição da caça amadorística no Rio Grande do Sul, e o reconhecimento do direito fundamental à objeção de consciência para o aluno da Faculdade de Biologia da UFRGS.

Renata Fortes apresentará, no 3º Congresso Vegetariano Brasileiro, a seguinte palestra:

A objeção de consciência como garantia do agir ético

Vinte anos após a implementação da democracia no Brasil, o Poder Judiciário foi chamado a garantir a inviolabilidade do pensamento de um aluno da Faculdade de Biologia, que, por viver conforme a filosofia vegana, se recusa a manipular animais. A decisão judicial foi favorável ao aluno, protegendo a sua subjetividade. Mas, além dessa conseqüencia, temos o reconhecimento do Poder Público de que não usar animais significa um agir ético!

Com o objetivo de ampliar o conhecimento e a possibilidade de uso da objeção de consciência, pretendo apresentar o caso, os argumentos e a estratégia jurídica que utilizei.