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08-Ago-2008 |
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 Simone Eberle é bacharel em Direito pela UFJF, Mestre e Doutora em
Direito Civil pela UFMG, ex-professora assistente de Direito Civil e Empresarial da Universidade Federal de Juiz de Fora, ex-professora substituta de Direito Civil na UFMG, ex-professora de Bioética e Biodireito no Unileste(MG), tabeliã de protestos na comarca de Timóteo (MG).
Possui artigos publicados em diversos periódicos jurídicos e um livro,
também na área de Direito, publicado pela safE de Porto Alegre. Sua
tese, intitulada "Deixando a Sombra dos Homens: Uma Nova Luz sobre o
estatuto Jurídico dos Animais", foi indicada pelo Programa de
Pós-Graduação em Direito da UFMG para concorrer ao Prêmio Capes de
Teses de 2006.
Simone Eberle estará falando no 2o Congresso Vegetariano Brasileiro sobre o seguinte tema:
Liberdade de escolha e direito à informação nas relações de consumo
A idéia é trabalhar, num primeiro momento, a importância de o direito à liberdade possuir uma envergadura muito ampla, de modo a abarcar escolhas e opções de vida - inclusive de ordem ideológica - que contribuam para a edificação do conceito subjetivo de dignidade humana. Dentro dessa ordem de idéias, é importante que o Estado assegure o exercício efetivo dessas
escolhas, garantindo aos indivíduos o pleno acesso às informações que se mostram necessárias à vivência daquele ideal de vida. Logo, os consumidores têm direito a saber informações que demonstrem que o consumo de um produto possa estar em confronto ou em consonância com seu ideal de realização humana. A proposta é enquadrar essa expectativa na estrutura do Código de Defesa do Consumidor, para tornar mais clara e transparente as relações de consumo em favor daqueles que não desejam adquirir produtos que contenham ingredientes animais ou que não desejem adquirir produtos testados em animais ou mesmo que envolvam certos tipos de manejo animal (para ovo-lacto-vegetarianos, por exemplo).
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Palestrantes 
