Atualmente integra os Conselhos Editoriais da Revista Brasileira de Direito Animal e da Editora Evolução. Promotor de Justiça Ambiental do Ministério Público do Estado da Bahia na Comarca de Salvador, atuando principalmente nos seguintes temas: direito urbanístico, direitos dos animais, patrimônio cultural, processo penal e crimes ambientais. Autor de vários artigos a respeito de direito ambiental e
direitos dos animais.

O Dr Luciano Santana apresentará no 2o Congresso Vegetariano Brasileiro a seguinte palestra:

Por uma Atuação Ética do Ministério Público em Defesa dos Animais: Estudos de Caso da Primeira Promotoria de Justiça Ambiental da Comarca de Salvador (1998/2008).

Analisa a importância do Ministério Público na efetivação da legislação de proteção dos animais, a partir de abordagens filosóficas e éticas sobre a natureza e os animais, superando-se a mera divagação amparada na sua coisificação publicizada, que o Direito Ambiental brasileiro ofereceu com a Lei 6.938/81, ao instituir a Política Nacional do Meio Ambiente, na qual se prevê a fauna como modalidade de recurso natural (art. 3º), proposta esta que não foi recepcionada pela Constituição brasileira de 1988, a qual passou a vedar quaisquer formas de crueldade contra os animais, permitindo, ao aplicador do direito e ao cidadão, extrair normas que contemplem o animal como um ser dotado de valoração própria, ou melhor, de significância, não devendo ser vítima de atos que lhe causem dano ou sofrimento, inferindo-se, então, a existência de uma vulnerabilidade/dignidade animal a ser tutelada pelo Direito.

Diante desse debate, quanto à interpretação/aplicação da norma constitucional, será feito um estudo de casos práticos, tendo-se, como referência, a atuação da Primeira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Salvador (Estado da Bahia) a respeito da aplicação das leis de proteção aos animais no período dos últimos dez anos (1998/2008).